Zanza Salgados Voltar ao site
Voltar ao site

Termos e Condições de Venda

Última atualização: 8 de outubro de 2026

1. Identificação do Vendedor

Os produtos apresentados no website zanzasalgados.cloud são confecionados e vendidos por [NOME COMPLETO DA TITULAR], trabalhadora independente, NIF [NIF], com domicílio profissional em [MORADA], sob a marca Zanza Salgados, integrada no Grupo AranTech, em regime de sociedade com a AranTech (adiante "Zanza Salgados", "nós").

Contactos: WhatsApp/telefone +351 916 240 414 · email [email protected].

2. Âmbito

Os presentes Termos regem a venda de salgados artesanais por encomenda a qualquer cliente (adiante "Cliente"). Ao confirmar uma encomenda, o Cliente declara ter lido e aceite estes Termos.

3. Produtos e Informação

  • Todos os produtos são artesanais e feitos por encomenda, pelo que podem apresentar pequenas variações de forma, tamanho e cor.
  • As fotografias apresentadas no website são meramente ilustrativas e podem não corresponder exatamente ao aspeto final dos produtos.
  • A informação sobre alergénios é prestada nos termos do Regulamento (UE) n.º 1169/2011. Os produtos são confecionados numa cozinha onde se manipulam vários alergénios (incluindo glúten, leite, ovo, crustáceos, peixe, frutos de casca rija, soja, mostarda e sésamo), pelo que podem conter vestígios. É da responsabilidade do Cliente informar-nos de quaisquer alergias ou intolerâncias antes de confirmar a encomenda.

4. Encomendas

  • As encomendas são feitas por WhatsApp, telefone ou email, indicando os produtos, quantidades, data, hora e modalidade (entrega ou levantamento).
  • A encomenda só se considera aceite após confirmação escrita da nossa parte (por WhatsApp ou email), com o resumo dos produtos, o preço total, a data/hora e o local de entrega ou levantamento. Essa confirmação constitui o contrato de compra e venda.
  • Recomendamos uma antecedência mínima de 48 horas, e de 5 dias para encomendas com mais de 300 unidades. Pedidos com menor antecedência ficam sujeitos a disponibilidade.

5. Preços

Os preços são indicados em euros e são preços finais, nos termos do Decreto-Lei n.º 138/90. [IVA incluído à taxa legal em vigor | Isento de IVA ao abrigo do artigo 53.º do CIVA]. Eventuais custos de entrega são sempre comunicados e aceites pelo Cliente antes da confirmação da encomenda. Os preços apresentados no website podem ser alterados a qualquer momento, sem afetar encomendas já confirmadas.

6. Pagamento

  • Meios aceites: MB WAY, transferência bancária e numerário no momento do levantamento ou da entrega.
  • Para encomendas de maior dimensão ou eventos, pode ser pedido um sinal até 50% do valor total para reservar a data, sendo o restante pago na entrega.
  • É emitida fatura em todas as vendas, nos termos da lei.

7. Entrega e Levantamento

  • O levantamento é feito no local e hora combinados. As entregas são feitas numa área próxima, mediante disponibilidade.
  • O Cliente (ou alguém por si indicado) deve estar presente no local e hora acordados. Atrasos ou ausências que impeçam a entrega não dão direito a reembolso, dado tratar-se de produtos perecíveis feitos por encomenda.
  • O risco de perda ou deterioração dos produtos transfere-se para o Cliente no momento da entrega ou do levantamento.

8. Alterações, Cancelamentos e Direito de Livre Resolução

  • Alterações e cancelamentos sem custos podem ser feitos até 48 horas antes da data de entrega/levantamento.
  • Após esse prazo, a produção já se encontra planeada ou iniciada, pelo que o sinal eventualmente pago poderá ser retido para cobrir os custos já incorridos.
  • Nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alíneas c) e d) do Decreto-Lei n.º 24/2014, não se aplica o direito de livre resolução (devolução no prazo de 14 dias) a estas compras, por se tratar de bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor e suscetíveis de se deteriorarem rapidamente.

9. Qualidade, Conservação e Segurança Alimentar

  • Os produtos são confecionados no respeito pelas regras de higiene dos géneros alimentícios previstas no Regulamento (CE) n.º 852/2004.
  • Salgados fritos: destinam-se a consumo no próprio dia. Se não forem consumidos de imediato, devem ser conservados no frigorífico (0–5 °C) e consumidos no prazo de 24 horas.
  • Salgados crus/congelados: devem ser conservados a −18 °C ou inferior e consumidos no prazo indicado na embalagem. Fritar diretamente congelados, sem descongelar. Não voltar a congelar após descongelação.
  • Não nos responsabilizamos por problemas decorrentes de conservação inadequada após a entrega ou de alergias não comunicadas previamente.

10. Reclamações e Resolução de Litígios

Se algo não correu bem, fale primeiro connosco — faremos tudo para resolver a situação rapidamente. Pode ainda:

  • Apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico;
  • Recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo (Lei n.º 144/2015), nomeadamente o CIAB — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (www.ciab.pt), ou o centro de arbitragem da área do seu domicílio. A lista completa de entidades está disponível no Portal do Consumidor.

11. Propriedade Intelectual

A marca Zanza Salgados, o logótipo, os textos e o design deste website são propriedade da Zanza Salgados e do Grupo AranTech, não podendo ser reproduzidos sem autorização prévia por escrito.

12. Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais necessários às encomendas rege-se pela nossa Política de Privacidade.

13. Alterações aos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Às encomendas aplica-se a versão em vigor na data da respetiva confirmação, publicada nesta página com a data de atualização.

14. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor e do recurso aos meios de resolução alternativa de litígios referidos na secção 10, são competentes os tribunais portugueses, nos termos legalmente previstos.